Contexto:

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela realização da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégias:

• As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança
• As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica
• Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

Desde junho de 2019, o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo tem feito uma parceria com os escritórios da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil para abordar as desigualdades de gênero e raça e as violações dos direitos humanos enfrentadas pelas mulheres e meninas venezuelanas em meio à crise de migração e refugiados. Os dois programas conjuntos sequenciais – o “Leadership, Empowerment, Access and Protection (LEAP) for migrant, asylum seeker and refugee women and girls in Brazil” (2019-2021) e o Moverse – Economic Empowerment of Refugee and Migrant Women in Brazil Joint Programme (2022-2023) – foram implementados como uma resposta direta para apoiar as refugiadas e migrantes venezuelanas enquanto elas continuavam a lutar para atender às suas necessidades mais básicas, incluindo alimentação, assistência médica, educação e moradia, com o aumento do custo de vida, as consequências da pandemia da COVID-19, a falta de documentação ou status regularizado e as altas taxas de desemprego tornando-as particularmente vulneráveis.

Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 – 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.

O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas.

Para alcançar o segundo resultado, a ONU Mulheres pretende contratar um consultor para apoiar a identificação, o engajamento e a capacitação de grupos e organizações liderados por mulheres refugiadas e migrantes (além das venezuelanas) para: organizar uma mobilização social e advocacia conjunta entre grupos/raças/etnias para reivindicar seus direitos, organizar a aprendizagem entre pares e a troca de experiências, e participar efetivamente e influenciar a política e outros fóruns de tomada de decisão com os ministérios e outras instituições nacionais.

O/a consultor(a) reportará para Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho

– Atividade 1: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a equipe do Programa Conjunto na identificação, engajamento e capacitação de grupos e organizações liderados por mulheres refugiadas e migrantes, visando fortalecer suas ações de advocacy com atores estatais

1.         Conduzir o mapeamento das organizações de mulheres refugiadas e migrantes no Brasil

2.         Conduzir um mapeamento das lacunas na gestão do conhecimento sobre as mulheres refugiadas e migrantes que tenham sido beneficiárias de Programas Conjuntos anteriores da ONU Mulheres e desenvolver estratégias de resolução das lacunas.

3.         Apoiar o desenvolvimento e o estabelecimento de um grupo com mulheres indígenas venezuelanas que receberam apoio do Programa Conjunto para participar do Acampamento Terra Livre, a fim de apoiar o aprofundamento do trabalho de advocacy iniciado no ATL.

4.         Desenvolver e implementar atividades de capacitação em participação política para mulheres refugiadas e migrantes, conforme necessário.

5. Facilitar o diálogo das mulheres refugiadas e migrantes e suas organizações com as instâncias de governos locais e nacionais, identificando oportunidades e desenvolvendo estratégias para conectar as mulheres aos principais espaços de tomada de decisão e discussão, facilitando o seu acesso a políticas de migração, refúgio e apatridia no Brasil e o desenvolvimento destas.

– Atividade 2: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a equipe do Programa Conjunto, trabalhando em sintonia com a Consultora de Parcerias com Sociedade Civil do escritório de ONU Mulheres na condução de chamadas de apoio financeiro à propostas apresentadas por organizações de mulheres refugiadas e migrantes.

1.         Fornecer contribuições técnicas e substanciais para apoiar o desenvolvimento e a finalização dos documentos que compõem as chamadas de apoio financeiro, com base em consultas e recomendações estratégicas de parceiros indicados pela equipe do Programa Conjunto e foco específico em organizações de mulheres refugiadas e migrantes.

2.         Apoiar no desenvolvimento de estratégias de disseminação e comunicação das informações acerca dos apoios financeiros financeiro para o as organizações de mulheres migrantes e refugiadas, mapeando as organizações e disseminando entre elas.

3.         Apoiar técnica e substancialmente o desenvolvimento de sessões informativas e treinamentos voltados para as organizações de mulheres refugiadas e migrantes que serão beneficiadas.

4.         Apoiar técnica e substancialmente o processo de avaliação e seleção de propostas para apoios financeiros de organizações de mulheres refugiadas e migrantes, com base na orientação da Gerente de Projetos do Programa Conjunto.

5. Prover conhecimento e aconselhamento técnico para a equipe do Programa Conjunto dos desafios específicos que organizações de mulheres refugiadas e migrantes possam enfrentar de maneira a facilitar a condução dos processos de apoios financeiros.

– Atividade 3: Facilitar a comunicação com as organizações de mulheres migrantes e refugiadas beneficiárias a fim de fornecer assessoria especializada contínua sobre a implementação dos apoios financeiros, de acordo com os planos de trabalho acordados com a ONU Mulheres.

1.         Manter comunicação fluida com as organizações beneficiárias, em formato de treinamento contínuo, indicando os termos e condições a serem observados para o uso dos recursos, bem como as obrigações de prestação de contas, além de realizar sessões de treinamento e acompanhamento para apoiar na implementação, monitoramento e desenvolvimento de capacidades das organizações beneficiárias.

2.         Apoiar no monitoramento da execução dos recursos pelas organizações beneficiárias, tendo em vista as particularidades enfrentadas por organizações de mulheres refugiadas e migrantes e orientar sobre o uso correto dos recursos e o registro das despesas, bem como fornecer orientações práticas para que o ritmo dos gastos seja adequado e não haja atrasos na execução.

3.         Apoiar a administração de questionários e a coleta de dados de organizações recém-selecionadas para informar a linha de base do Programa Conjunto.

4. Apoiar as organizações beneficiárias na organização dos documentos relacionados aos apoios financeiros em preparação ao processo de prestação de contas e apoiar na revisão de documentos, planos de trabalho e relatórios referentes aos apoios financeiros.

5. Apoiar no desenvolvimento de relatórios sobre o processo de apoios financeiros e fornecer informações sobre estratégias de comunicação para tornar os resultados visíveis.

6. Prover conhecimento e aconselhamento técnico para a equipe do Programa Conjunto dos desafios específicos que organizações de mulheres refugiadas e migrantes possam enfrentar de maneira a criar estratégias de facilitação da implementação dos planos de trabalho acordados.

– Atividade 4: Prestar apoio técnico ao Programa Empoderando Refugiadas

1.         Realizar oficinas de participação social e política para as turmas do Programa Empoderando Refugiadas, utilizando e adaptando a metodologia fornecida pela ONU Mulheres.

2.         Assegurar a coleta necessária de dados para os indicadores relevantes relativos ao Programa Empoderando Refugiadas durante as oficinas.

3.         Apoiar a equipe da ONU Mulheres nos processos de relatório dos resultados do Programa Empoderando Refugiadas e das lições aprendidas.

4.         Apoiar a equipe do Empoderando Refugiadas na transversalização de gênero e raça dentro do Programa.

A pessoa contratada deverá apresentar mensalmente relatórios de atividades e resultados alcançados (até 3 páginas), informando sobre as ações desenvolvidas, e eventuais desafios e oportunidades. Os pagamentos serão realizados em 10 dias após a entrega e aprovação dos relatórios, de modo que a cada mês a consultoria será paga o montante de BRL 12.000,00.

Local de Trabalho do/a Consultor(a) e Viagens Oficiais

Esta é uma consultoria realizada majoritariamente remotamente com a possibilidade de realização de reuniões e atividades presenciais em diferentes localidades, conforme demanda. No caso de haver necessidade de viagem para a realização de atividades, os custos e o processamento de viagens serão de responsabilidade de ONU Mulheres e as datas serão alinhadas com o/a consultor/a. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e softwares como pacote Microsoft Office.

Competências:

Valores Centrais:

• Integridade;
• Profissionalismo;
• Respeito à Diversidade.

Competências Centrais:

• Consciência e Sensibilidade em Relação a Questões de Gênero;
• Responsabilidade;
• Resolução Criativa de Problemas;
• Comunicação Eficaz;
• Colaboração Inclusiva;
• Engajamento das Partes Interessadas;
• Liderança pelo Exemplo.

Por favor, visite este link para mais informações sobre o Quadro de Valores e Competências da ONU Mulheres:

Competências Funcionais:

• Credibilidade técnica em fortalecimento de capacidades da sociedade civil.
• Resiliência
• Comprometimento com melhoria contínua
• Construção de parcerias
• Pesquisa

Qualificações Exigidas

Educação e Certificações:

– Mestrado ou equivalente ciências sociais, estudos de gênero, estudos de desenvolvimento, ciência política ou áreas afins é necessário.

– Um diploma de bacharelado combinação com dois anos adicionais de experiência qualificada pode ser aceito no lugar do diploma universitário avançado.

– É desejável ter uma certificação em Intervenção Social Comunitária/Intervenção Psicossocial.

Experiência:

– É necessário ter pelo menos 6 anos de experiência de trabalho em empoderamento de mulheres refugiadas e migrantes.

– É necessário ter experiência em capacitação de organizações da sociedade civil.

– É desejável ter experiência no sistema da ONU.

– É desejável ter conhecimento técnico em igualdade de gênero, empoderamento econômico e participação social e política de mulheres.

Idiomas:

– É necessário ter fluência em português e espanhol.

– É desejável ter conhecimento de inglês ou de qualquer outro idioma oficial da ONU em nível intermediário.

Declarações:

Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da UN Women surgiu como parte da agenda de reforma da ONU, reunindo recursos e mandatos para um impacto maior. Ela reúne e constrói sobre o trabalho importante de quatro partes distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.

Diversidade e Inclusão:

Na ONU Mulheres, estamos comprometidos em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina, remunera e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, origem nacional ou qualquer outra base coberta pela legislação apropriada. Toda a contratação é decidida com base em qualificações, competência, integridade e necessidades organizacionais.

Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, por favor, inclua essa informação em sua aplicação.

A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em relação a condutas incompatíveis com os objetivos e finalidades das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Todos os candidatos selecionados deverão aderir às políticas e procedimentos da UN Women e aos padrões de conduta esperados do pessoal da UN Women, e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico profissional. Os candidatos selecionados poderão ser solicitados a fornecer informações adicionais para conduzir uma verificação de antecedentes.)